Prefeitura e PM deflagram operação contra crime ambiental em Miranda do Norte
25/07/2019 08:01 em Estado

A prefeitura de Miranda do Norte, através da secretaria de Meio Ambiente, com o auxílio da Polícia Militar do município, deflagrarou nesta semana uma operação para combater crimes ambientais na região.

A ação foi realizada após denúncia feita ao Ministério Público da comarca de Itapecuru Mirim relatando prática de desmatamento em área limite entre os municípios de Itapecuru e Miranda do Norte. O perímetro desmatado fica no povoado Bebedouro, em Miranda, localizado ao lado do povoado Prata, em Itapecuru.

Na operação foi constatada a veracidade da denúncia e toda a madeira oriunda de desmatamento ilegal apreendida pelas autoridades. Fizeram parte da equipe o secretário municipal de meio Ambiente de Miranda,  Beto Carvalho, o engenheiro ambiental Marcelo Barbosa, fiscais ambientais Erielton Pereira e Guilherme Sampaio, bióloga Fernanda Carvalho, o chefe do departamento ambiental Pedro Carvalho, agentes de limpeza ambiental Samuel Lourenço, Alex e o motorista Carlos Cardoso.

Segundo o presidente da Associação da comunidade Bebedouro, a denúncia foi feita primeiramente na 2ª segunda Delegacia Regional de Polícia Civil, sediada em Itapecuru, ao próprio delegado de Miranda que coincidentemente estava no plantão daquele final de semana.

O combate a crimes ambientais tem sido constante em Miranda do Norte, o acusado foi preso em falgrante delito e não teve seu nome divulgado pela polícia. Toda a madeira apreendida foi transportada para um depósito onde aguardará destino em projetos que beneficiem a comunidade nortemirandense.

Entenda o que diz a Lei

Destruir ou danificar foresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção: Pena - Detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. PARÁGRAFO ÚNICO. Se o crime for culposo (ou seja, sema a intenção) a pena será reduzida pela metade.

É o que diz a Lei nº 9.605/98 a lei de Crimes Ambientais datada de 12 de Fevereiro de 1998 que complementa e dá regulamentação aos disposto na Constituição Federal de 1988.

Fonte: Da Redação - Fotos: Divulgação

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