Itapecuru não aderiu ao sistema contra desigualdade racial no Brasil
22/07/2019 07:04 em Nacional

Mesmo sendo o município maranhense com o maior número de comunidades remanescentes de quilombos, reconhecidas pela Fundação Palmares, Itapecuru Mirim não aderiu ao Sistema Nacional de Promoção à Igualdade Racial (Sinapir), que conta hoje com apenas 67 municípios, além do Distrito Federal, e 18 estados da federação.

O Maranhão é um destes estados que aderiram e apresenta grandes mudanças nas políticas de valorização da igualdade racial desde 2015, com a posse do governador Flávio Dino (PCdoB). Exemplo destes avanços foi a criação da primeira rede estadual de educação quilombola com suporte pedagógico e autonomia das unidades de ensino criadas em comunidades remanescentes em todo o Maranhão.

Em Itapecuru Mirim, foram criadas três destas unidades. Antes apenas anexos nos povoados Santa Rosa, Santa Joana e Tingidor passaram a se chamar Centro de Educação Quilombola Rafaela Pires, Olegário Bispo e Rosemary Medeiros da Silva, respectivamente. As unidades já contam com gestores e professores das próprias comunidades, bem como maior autonomia pedagógico-adminitrativa para melhor atender a população.

Apesar de todo estes trabalhos de valorização, apenas quatro municípios maranhenses aderiram ao Sinapir, foram Chapadinha, Codó, São Luíz Gonzaga do Mranhão e São Mateus do Maranhão; de acordo com os balanço do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A adesão ao sistema garante repasse de verbas públicas federais para a promoção da igualdade racial através de editais, fortalecer órgãos e conselhos de igualdade e garantir à população negra equivalência de oportunidades.

Por sua importância na resistência e luta pelos direitos dos remanescentes quilombolas, Itapecuru deveria ter sido um dos primeiros municípios a aderirem. Aqui ocorreu alguns dos momentos mais críticos e marcantes da guerra da Balaiada, dos pontos altos pode-se destacar a adesão de Negro Cosmo ao movimento, ele chegou a trabalhar para a adminitração da vila como capitão do mato e seu enforcamento tempos depois como símbolo máximo do fim desta revolução maranhense.

O descaso da gestão pública com a valorização e promoção racial fica evidente na falta de monumentos que lembrem estes fatos importantes na história do município. Não há qualquer referência a passagens de cidadão negros em nossa história, aqueles que são afrodescendentes e "de cor" com lugar garantido no processo de evolução itapecuruense recebem um tratamento para que as gerações os encarem como "embraquecidos " e elitizados. É o caso da poetisa Mariana Luz e do professor Manfredo Viana.

Direitos

O Estatuto da Igualdade Racial completou no último dia 20, sábado, seus nove anos e desde sua criação prevê a implantação do Sinapir. Composto por 65 artigos, o Estatuto trata de pontos fundamentais como direito à Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Lazer, à Terra, Moradia adequada e ao Trabalho.

A partir do momento que o município assina a adesão passa a ter um prazo de cinco anos para criar um plano municipal de igualdade racial e destacar um orçamento para executá-lo. Até o final deste ano o Ministério pretende realizar um grande fórum com o objetivo de mobilizar gestores de todo o país para informar a importância e benefícios que passaram a ter direito assim que entrarem no sistema.

Fonte: Da Redação com informações da Agência Brasil

COMENTÁRIOS
Comentário enviado com sucesso!