MP entra com ação pública contra licitação de eventos em Itapecuru por irregularidades
14/07/2019 09:32 em Itapecuru

A 1ª promotoria de justiça da comarca de Itapecuru Mirim, deu entrada em ação civil pública neste sábado (13), através do plantão judicial de 1º grau, contra a prefeitura do município.

A ação tem como objetivo suspender o processo licitatório regido pelo 'edital nº004/2019 - Tomada de Preços' para realização de eventos na cidade. Esta licitação foi alvo de matéria da Itapecuru Webradio semana passada que apontou erros no texto do próprio edital e tornou público denúncia feita por interessados em participar do certame que relataram não terem acesso no prédio da prefeitura.

Pela grande repercussão da matéria, a gestão Miguel Lauand publicou nota repudiando o texto da Itapecuru Webradio e afirmando que tanto o edital quanto as informações estavam à disposição de qualquer pessoa. A mesma note trata ainda como não verdadeiras as denúncias feitas ao ministério público local e tenta desqualificar o trabalho da imprensa sugerindo dúvidas quanto à checagem das fontes.

No texto da ação proposta pelo promotor de justiça, Igor Adriano, titular da 3ª promotoria e respondendo pela 1ª na comarca, não só fica claro que houve a denúnica como as questões levantadas pelo apresentador do programa Itapecuru Notícias, Alberto Júnior,  que vai ao ar AO VIVO das 12h às 13h via facebook na página Itapecuru Webtv, são verdadeiras e estão corretísimas. Foram corroboradas pela promotoria que acrescenta outras irregularidades.

O valor da licitação para prestação de serviços é de R$ 584.891,66 (quinhentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e noventa e um reais e sessenta e seis centavos) tendo duração de 12 meses. Por lei, este tipo de licitação não pode passar de um exercício financeiro para outro e o MP alerta para o fato de que a prefeitura alega a necessidade de realizar por este mesmo processo o carnaval de 2020, que sequer teve ainda o orçamento apreciado na câmara de vereadores.

Como está marcada para amanhã (15), segunda-feira, a abertura do edital e ralização deste processo licitatório, a promotoria solicita imediata suspensão e multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia de descumprimento. A prefeitura, segundo a ação, não enviou justificativa convincente quando solicitada pela promotoria questionando fatos de acordo com o que foi denunciado.

A abertura está marcada para as 9h da manhã na sala da comissão permanente de licitação pública, no prédio da prefeitura de Itapecuru Mirim. Praça Gomes de Souza, centro.

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