Ministério Público entra com ação contra prefeitura de Itapecuru para realização de concurso público
04/07/2019 20:44 em Itapecuru

O Ministério Público da comarca de Itapecuru Mirim, através do promotor Igor Adriano, respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça, entrou com uma petição (solicitação) referente à ação civil pública contra a prefeitura do município para garantir a realização de concurso público suspenso por irregularidades em Abril de 2019.

De acordo com o documento, o promotor requer que seja determinada a readequação do cronograma com novas datas apresentado pelo Instituto Machado de Assis, nova entidade contratada para realizar o certame, de duração no máximo 90 dias (3 meses). No cronograma original veiculado na página da instituição o prazo é de 5 meses.

O site Itapecuru Webtv publicou matéria anterior tratando das inconsistências apresentadas no site do Insituto Machado de Assis, as insatisfações dos candidatos inscritos que cobram a realização imediata e já manifestam intenções de solicitar restituição dos valores gastos com despesas após a suspensão. Para reler o texto na íntegra CLIQUE AQUI.

Como parte da ação o MP requer a apresentação da lista completa com nomes de todos os servidores contratados e ocupantes de cargos públicos municipais efetivos no prazo de 15 dias. A promotoria pede ainda que a prefeitura de Itapecuru seja proibida de efetuar novas contratações no serviço público sem concurso público e que após a homologação do concurso sejam nomeados os contratados à medida que tomarem posse.

Em caso de descumprimento, haverá multa pessoal ao prefeito do município prevista no valor de não menos que R$ 5mil por dia de atraso. O documento foi encaminhado ao fórum e aguardará despacho da juíza responsável. Enquanto isso, os candidatos continuam apreensivos e mobilizando-se já para uma possível manifestação em frente à sede do poder judiciário itapecuruense caso haja demora.

O sindicato dos servidores públicos municipais de Itapecuru Mirim (SINSPMI) trabalha no sentido de garantir a realização de concurso e fazer manutenção dos direitos de futuros servidores do município. Tanto a assessoria jurídica, quanto a diretoria caminham em sintonia acompanhando todo o processo.

O último concurso realizado no município data do ano de 2013, para o MP a gestão Miguel Lauand mostra nitidamente intenção de transformar em indeterminado o prazo que já deveria ter tido um fim. Ao prorrogar por mais seis meses a lei nº 1.418/19 de 31 de Janeiro de 2019 que já estabelecia o prazo de seis meses para contratação temporária, através do projeto de lei nº 8/2019 de autoria do poder executivo.

Até a conclusão desta matéria nenhuma nota por tarde da prefeitura foi divulgada nas redes sociais confirmando ou negando as datas do novo cronograma publicado pelo Instituto Machado de Assis. Nenhuma explicação sobre os longos prazos que são questionados por candidatos e, inclusive, pelo Ministério Público. Nada justifica a exclusão do mês de Julho no referido cronograma e a duração de mais de um mês para divulgar resultados de algumas etapas. As provas objetivas estão previstas para o dia 25 de Agosto e o resultado final em 22 de Novembro.

Fonte: Da Redação

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