DENÚNCIA: Estudante tem Bolsa Família é suspenso por falta de transporte escolar em Itapecuru
24/06/2019 07:50 em Itapecuru

Mãe de aluno da zona rural registrou boletim de ocorrência contra a secretaria de educação do município de Itapecuru, após ter benefício suspenso.

A equipe da Itapecuru Webradio teve acesso a um boletim de ocorrência registrado na 2a delegacia regional de Polícia Civil, sediada em Itapecuru Mirim, no qual a mãe de um aluno denúncia que seu filho não está indo à escola por falta do transporte da prefeitura.

Segundo a denúncia, o transporte escolar de Itapecuru é irregular, há semanas que não transporta os estudantes da zona rural e quando aparece vai apenas três vezes na semana.

Outra situação abordada é o descaso quanto à entrega das crianças no trajeto de volta para casa. A mãe denuncia que os alunos ainda têm que andar por cerca de 1 Km para chegarem a seus destinos, correndo riscos.

A tutela do estudante em período de aulas é de responsabilidade do sistema de ensino ao qual foi matriculado, devendo este dar todas as condições para que aquele esteja amparado como reza a lei.

É dever do poder público garantir o transporte escolar e as prefeituras recebem verbas para atenderem a comunidade. O governo federal mantém o Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) com repasses regulares para estados e municípios, além de doação de veículos do programa Caminho da Escola.

 

O governo do estado do Maranhão desde 2017 autorizou o recurso que lhe é destinado pelo Ministério da Educação (MEC) seja depositado direto para as contas das prefeituras, inclusive a de Itapecuru Mirim.

De acordo com a mãe que registrou a denúncia o Ministério Público será acionado, "a situação está um verdadeiro caos e a solução está demorando demais", declarou.

Fonte: Da Redação

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